PROFESSORES DE CAUCAIA RADICALIZAM A LUTA MARCANDO ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR 03 DIAS DE PARALISAÇÃO SEGUIDOS - NÃO SE RESOLVENDO AS PENDÊNCIAS - SERÁ MARCADA SEGUNDA ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR GREVE GERAL E POR TEMPO INDETERMINADO

Enedina Soares - Presidenta da FETAMCE - Coordenando Assembleia com Representantes dos Professores de Caucaia
Em Frente à sede da Prefeitura de Caucaia
(Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - quem copiar citar a fonte)

 DAS PENDÊNCIAS COM A CATEGORIA E DA LUTA DOS PROFESSORES VIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAUCAIA: A luta dos professores de Caucaia, a partir de hoje, 06/05/2013, sofreu radicalização, diante da postura inaceitável do Município, em relação às seguintes pendências:

1) Embora tenha reajustado o piso de 2013 para R$ 1.567,00, em virtude da portaria MEC 344/2013, publicada no último 24/04/2013,  necessário reajustar tal valor em mais 8,22%, ou seja, para R$ 1.695,80. Matéria que pode ser melhor compreendida lendo-se artigo específico em meu blog: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/04/piso-pirata-do-mec-de-2013-deve-ser.html -  O MUNICÍPIO ALEGOU QUE POR ENQUANTO NÃO TINHA NADA A PROPOR;

2)  O Município de Caucaia até o presente, 06/05/2013, só implementou 20% para atividade extraclasse, que tem que ser 33%, FALTANDO 13% . Hesita em complementar e fez proposta absurdo de fazê-lo de forma parcelada. 

3) O Município reconhece que tem que ratear verbas do FUNDEB de 2012 repassadas ao Município em 2013, mas não quer fixar data para tal pagamento. ALEGA QUE RATEARÁ, MAS NÃO DIZ QUANDO!

Informes são dados aos representantes da categoria que estará em assembleia
Na próxima sexta - 10/05/2013  

 DA MÁ VONTADE DO MUNICÍPIO EM RESOLVER AS PENDÊNCIAS E DAS EXCEÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Após 03 horas de reunião em que o Município, através do Secretário de Finanças, só mostrou miséria e que não pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita as despesas de pessoal em 54%, pode concluir a posição do Município de Caucaia nas seguintes palavras: RECONHECEMOS O DIREITO  DOS PROFESSORES AO OUTRO REAJUSTE JÁ NO PISO DE 2013, RECONHECEMOS O DIREITO DOS PROFESSORES AOS 33% PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, EMBORA SÓ TENHAMOS IMPLEMENTADO 20%, RECONHECEMOS QUE AS DIFERENÇAS DO FUNDEB DE 2012, REPASSADAS EM 2013, DEVEM SER RATEADAS... RECONHECEMOS, DEVEMOS, MAS NÃO PODEMOS CONCEDER TAIS DIREITOS AGORA!

É a velha história do devo, não nego, pago quando puder! ISSO NÃO VALE NAS RELAÇÕES PRIVADAS, MUITO MENOS NA RELAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, que deve respeitar tanto o princípio da legalidade, quanto da moralidade administrativa. Por sua feita a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi elaborada para justificar violação de direitos, mas para moralizar os gastos públicos. Mesmo assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê exceções, que justificam ir além do limite de 54% da receita corrente líquida, LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. é o que consta no inciso I, do parágrafo Único, do artigo 22:

  Art. 22. -  Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

        I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37, da Constituição;

Logo, a solução para não violar a LRF está na própria LRF, como exceção, a saber:

1) Se resolvida via acordo judicial;

2) Se para cumprir determinação legal, o que é caso, PARA CUMPRIR A LEI DO PISO ou

c) para reposição inflacionária dos últimos meses, INPC, são exceções.

LOGO NÃO SE APLICA A LRF AO CASO DOS PROFESSORES DE CAUCAIA. PURA FALÁCIA DO MUNICÍPIO. PORTANTO, FALTA VONTADE POLÍTICA AO MUNICÍPIO, QUE PODE RESOLVER A PENDÊNCIA VIA ACORDO JUDICIAL OU APENAS JUSTIFICANDO, POR CUMPRIR A LEI DO PISO, QUE ESTÁ SENDO INDUBITAVELMENTE VIOLADA!

Dr. Valdecy Alves -  Analisando estratégias do Município e estratégias de luta da categoria

DAS ESTRATÉGIAS DE LUTA: após a reunião com o Município, que durou cerca de 03 horas e foi totalmente improdutiva, a comissão de negociação saiu para dar os informes aos representantes da categoria, que aguardavam em frente à sede da prefeitura. A CATEGORIA FICOU INDIGNADA COM AS FALTAS DE PROPOSTAS DA PREFEITURA E COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE 13% QUE FALTA PARA COMPLEMENTO DA ATIVIDADE EXTRACLASSE de 1/3 DA JORNADA, APROVANDO O SEGUINTE CRONOGRAMA DE LUTA:

1) Mobilização a partir de hoje, 06/05/2013 para assembleia de sexta-feira, 10/05/2013;

2) Assembleia dia 10/05/2013, para aprovar paralisação geral por 03 dias, 13, 14 e 15 de maio;

3) Não resolvendo as pendências até 15/05/2013 deliberar deflagração de greve geral;

4) Outros debates e encaminhamentos.

Assim a prefeitura dispões de espaço para negociar até sexta-feira, dia 10/05/2013 e até lá não havendo avanços terá até o dia 15/05/2013, quarta-feira próxima, para evitar a deflagração de greve geral por tempo indeterminado, que certamente será aprovada por unanimidade. SINDICATO-CATEGORIA APOSTA NO DIÁLOGO, PORÉM, DORAVANTE, MOBILIZADOS E EM LUTA.  Pois só quem luta pode vencer, só quem luta tem seus direitos respeitados, só quem luta exerce a verdadeira cidadania e é digno do direito, cuja implementação defende. 

A LUTA NÃO É POR CONQUISTA, É POR RESPEITO À LEI , QUE ESTÁ SENDO FLAGRANTE E PREOCUPANTEMENTE VIOLADA. ENTÃO PRA QUE SERVE LEI? PRA QUE SERVE CONSTITUIÇÃO. À LUTA ATÉ A VITÓRIA.

Abaixo mais fotos da reunião e da luta dos professores de Caucaia:

Secretário de Finanças do Município em debate - na reunião alegando que o Município está na miséria

Secretário de Educação ambrósio  reconhece o direito
Devemos - não negamos - não temos como pagar
O que é inaceitável

Secretário de finanças apresentando números com o velho discurso
Da pobreza municipal e de obediência à LRF

Dr. Valdecy Alves Demonstrando que há exceções na Lei de Responsabilidade  Fiscal
O Discurso do Município está furado