REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CEARÁ EM ESTADO DE COMA – VITIMADOS PELA CORRUPÇÃO, PELA INCOMPETÊNCIA E PELO DESCOMPROMISSO... ANO A ANO PIORAM – DOS 55 MUNICÍPIOS CEARENSES QUE ADOTARAM TAL REGIME 53 ESTÃO FALIDOS – O MESMO OCORRE A NÍVEL DE ESTADOS DA FEDERAÇAO E DAS CAPITAIS ESTADUAIS ... O ROMBO DOS RPPS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ ULTRAPASSA OS R$ 11 BILHÕES DE REAIS – É A DESGRAÇAPREV – O CAOSPREV – O ROUBOPREV... VEJA A SITUAÇÃO MUNICÍPIO POR MUNICÍPIO!
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| Momento em Dr. Valdecy Alves profere palestra para mais de 85 sindicatos de servidores de municípios no Estado do Ceará A maioria dos presentes vivem a tragédia dos RPPS e os demais lutam contra sua adoção (Fotos: Mara Paula e Ilíada Karnak - quem copiar citar a fonte) |
No Seminário ocorrido na 3ª Jornada Estadual pelo Trabalho Decente, promovido pela Federação dos Servidores Públicos Municipais do Ceará - FETAMCE - tendo como eixo a PREVIDÊNCIA EM RISCO NO CEARÁ, participei da mesa sobre o MAPA DA PREVIDÊNCIA NO CEARÁ em se tratando dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Tendo a honra de dividir a mesa com o Dr. Alexandre Sampaio, do Dieese de Brasília, que palestrou comparando o regime geral de previdência social (RGPS),gerido pelo INSS, com o regime próprio de previdência social (RPPS). Para melhor compreensão, dividi o Mapa e análise que fiz sobre os RPPS no Ceará nos itens abaixo, com respectivas tabelas, inclusive com o déficit demonstrado por Município.
CONCEITO DE PREVIDÊNCIA E ESPÉCIES DE
PREVIDÊNCIA: Direito humano
social e fundamental de 2ª dimensão. Previdência vem de “previdência” é derivada do verbo “prever”, sinônimo
de antecipar, evitar ou acautelar. Neste sentido, a Previdência Social objetiva
reunir recursos dos interessados a fim de organizar uma forma de atender às
contingências sociais prováveis e futuras.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL: É o regime assegurado aos servidores públicos efetivos da
União, dos estados e dos municípios, incluindo os servidores das autarquias e
fundações. É de caráter contributivo, regido pelo princípio do equilíbrio
financeiro e atuarial. HÁ MAIS TRÊS TIPOS
DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS: RGPS (Muita Apropriação
Indébita no Ceará)
, RPSM e RPC. ORIGEM: Alemanha 1883- lei; 1917 – constituição mexicana; 1917
Constituição de Weimar e no Brasil em 1923, lei Eloy Chaves, Decreto nº
4682/24. GARANTIA DO DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA. Art. 40 – Constituição: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial e o disposto neste artigo.
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| Dr. Alexandre Sampaio - DIEESE Brasília - Palestrando sobre Regime Geral x Regime Próprio |
O QUE ESTÁ POR TRÁS DA CRIAÇÃO DOS RPPS
– ALGUNS EXEMPLOS: Os Municípios criam regime próprio de
previdência social (RPPS) primeiro para diminuir despesa de 22% para 11% em
média, segundo, para fugir dos parcelamentos do regime geral, em terceiro lugar,
pela compensação previdenciária,visto que a contribuição anterior foi de 22%, quarto,
pelo poder político que conceder benefícios
previdenciários traz; quinto, arrecadar de pensionistas e inativos; sexto, o
servidor tem direito a abono de permanência não podendo aposentar-se e continuar
trabalhando como no RGPS; sétimo, ficar com as verbas e deixar parcelamentos
para futuras gestões; oitavo, apropriar-se verbas previdenciárias sem riscos de
ser denunciado ou ter descontos no FPM.
CASOS ESCABROSOS:
CASO MARACANAÚ: Criou. descriou federalizando e criou de novo regime próprio numa só gestão - nessa brincadeira R$ 34 milhões de saldo foram apropriados pelo Município;
QUIXERAMOBIM: Saldo em conta zero - atrasando aposentadorias e pensões... e embreve se aposetarão mais de 400 servidores;
FORTALEZA: Rombo de mais de R$ 5 bilhões de reais. Em breve não terá saldo em conta para pagar os benefícios previdenciários e tem utilziado verbas do FUNDEB para pagamento de benefícios de professores;
RPPS ESTADO DO CEARÁ: A COELCE foi vendida sob desculpa que o dinheiro da venda seria para o regime próprio de previdência dos servidores estaduais. FOI VENDIDA E O DINHEIRO SUMIU PELO RALO. Atualmente o rombo do Estado do Ceará é de mais de R$ 45 bilhões de reais.
AMONTADA E BOATOS DE EXCESSO DE AUXÍLIO DOENÇA: um dos poucos RPPS que tem superavit no Estado do Ceará, graças ao trabalho do Sindicato, que tem fiscalizado, denunciado e pedido prestação de contas nos últimos 08 anos. FISCALIZAÇÃO QUE NÃO PODE PARAR. Mas há várias denúncias de irregularidades atualmente, que precisam ser urgentemente investigadas. HÁ BOATOS DE INÚMEROS SERVIDORES AFASTADOS DOS CARGOS, RECEBENDO AUXÍLIO DOENÇA DO RPPS, SEM ESTAREM DOENTES, PARA CEDER LUGAR A CONTRATADOS. Se for verdade é um absurdo. NECESSÁRIA URGENTE INVESTIGAÇÃO!
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Aposentadoria (por idade, por contribuição, compulsória, especial, invalidez); 2) Salário Família; 3) Salário Maternidade; 4) Auxílio doença; 5) Auxílio Reclusão e 6) Pensão por Morte.
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| Sindicalistas atentos à apresentação do estudo atualizado sobres os RPPS no Ceará |
SITUAÇÃO DOS RPPS NO CEARÁ: Do total de 184 municípios do Ceará, 55 adotaram regime próprio de previdência social. Mas não constam ainda os que já adotaram RPPS em 2013. Dos quais 53 têm déficit atuarial, que atinge um rombo de quase R$ 11 BILHÕES DE REAIS. Alguns têm déficit’s financeiros. Mas cremos que a situação é pior. Pois os demonstrativos sempre sofrem maquiagem. Segundo levantamento do Governo Federal, o déficit de 25 Estados mais o Distrito Federal e municípios, no Brasil, no ano de 2012, atingiu R$ 1,5 trilhão. Enquanto do RGPS, no mesmo ano de 2012, o déficit foi de R$ 42,3 bilhões.
Veja abaixo o mapa da tragédia social nos municípios cearenses, que exige urgente intervenção sobretudo do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público Federal, do TCM e da PROCAP - Não dá pra o servidor municipal ser feliz, sabendo que seu direito à previdência, direito humano universal e fundamental, não lhe garantirá o direito à vida e à sua dignidade nos seus momentos mais difíceis. NÃO HÁ SEGURANÇA JURÍDICA, NEM SEGURANÇA SOCIAL - ANALISEM O MAPA DA TRAGÉDIA SOCIAL QUE SEGUE E É A MESMA EM TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS:
MAPA
RPPS CEARÁ EM JUNHO DE 2013
RETRATO DE UMA TRAGÉDIA SOCIAL
MUNICÍPIO
|
POPULAÇÃO
|
DÉFICIT (-)/SUPERAVIT (+)
|
Acopiara
|
51.160
|
- 15.194.676,16
|
Alto Santo
|
16.359
|
- 6.456.880,11
|
Amontada
|
39.232
|
+ 31.835.710,33
|
Aracati
|
69.159
|
-489.310.031,44
|
Aracoiaba
|
25.391
|
- 11.165.700,93
|
Araripe
|
20.685
|
- 16.178.466,54
|
Beberibe
|
49.311
|
- 17.961.058,32
|
Boa Viagem
|
52.498
|
-323.843.760,67
|
Canindé
|
74.473
|
-497.831.010,79
|
Capistrano
|
17.062
|
- 25.097.953,22
|
Cascavel
|
66.142
|
- 38.598.329,33
|
Caucaia
|
325.441
|
-1.282.449.448,6
|
Choró
|
12.853
|
- 12.999.077,37
|
Chorozinho
|
18.915
|
- 11.357.767,78
|
Crato
|
121.428
|
- 94.854.536,14
|
Cruz
|
22.479
|
- 30.087.551,10
|
Eusébio
|
46.033
|
-187.753.564,1
|
Fortim
|
14.817
|
- 19.209.019,79
|
Fortaleza
|
2.452.185
|
- 5.857.378.357,73
|
General Sampaio
|
6.218
|
- 8.948.271,36
|
Horizonte
|
55.187
|
- 22.332.895,17
|
Icapuí
|
18.392
|
- 30.069.115,00
|
Icó (2003)
|
65.456
|
-
|
Ipu
|
40.296
|
- 34.855.239,62
|
Ipueiras
|
37.862
|
- 75.415.483,67
|
Irauçuba
|
22.324
|
- 11.539.837,47
|
Itaitinga
|
35.817
|
- 12.761.605,32
|
Itapajé
|
43.350
|
- 15.322.253,60
|
Itapipoca
|
116.065
|
- 53.978.718,60
|
Itapiúna
|
18.626
|
- 43.375.490,89
|
Itarema
|
37.471
|
+ 38.159,24
|
Jaguaruana
|
32.236
|
- 36.432.426,78
|
Juazeiro do Norte
|
249.939
|
- 136.922.409,97
|
Maracanaú (2011)
|
209.057
|
- 52.219.214,30
|
Maranguape
|
113.561
|
- 60.442.231,15
|
Morada Nova
|
62.065
|
-59.588.270,64
|
Nova Olinda
|
14.256
|
- 22.995.308,71
|
Ocara
|
24.007
|
-98.497.324,97
|
Pacajus
|
61.838
|
- 68.058.614,49
|
Pacatuba
|
72.299
|
- 64.079.751,51
|
Pacoti
|
11.607
|
- 7.937.141,33
|
Palhano
|
8.866
|
- 10.563.323,15
|
Palmácia
|
12.005
|
- 6.080.682,15
|
Potiretama
|
6.126
|
- 8.583.299,79
|
Quiterianópolis
|
19.921
|
-154.822.491,62
|
Quixadá
|
80.604
|
-404.168.588,41
|
Quixeramobim
|
71.887
|
-348.345.286,42
|
Redenção
|
26.415
|
- 60.747.684,56
|
Russas
|
69.833
|
-442.650.769,73
|
Santa Quitéria (2011)
|
42.763
|
- 19.794.308,36
|
São Gonçalo do Amarante
|
43.890
|
-283.210.656,38
|
Solonópole
|
17.665
|
- 17.846.586,83
|
Tauá (2008)
|
55.716
|
- 41.527.978,35
|
Tejuçuoca
|
16.827
|
- 7.843.568,24
|
Viçosa do Ceará
|
54.955
|
- 17.700.938,12
|
TOTAL: 55
|
Fonte: www.mps.gov.br
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DÉFICIT
DE MAIS DE
R$ 11 BILHÕES DE REAIS
Elaboração: Dr. Valdecy Alves
Pesquisa Dados:Dra. Ilíada Karnak
Analise de Dados: Dr. Frid Alves e
Dra. Mara Paula
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| Não são ouvidos quando criam RPPS - Mas pagam o rombo |
Abaixo tabela dos 10 Municípios cearenses com os maiores rombos na olimpíada da incompetência, do descaso e da corrupção, um verdadeiro crime contra direitos sociais com caráter de direito humano fundamental:
MUNICÍPIO
|
POPULAÇÃO
|
DÉFICIT R$
|
Fortaleza
|
2.452.185
|
- 5.857.378.357,73
|
Caucaia
|
325.441
|
- 1.282.449.448,6
|
Canindé
|
74.473
|
- 497.831.010,79
|
Aracati
|
69.159
|
- 489.310.031,44
|
Russas
|
69.833
|
- 442.650.769,73
|
Quixadá
|
80.604
|
- 404.168.588,41
|
Quixeramobim
|
71.887
|
- 348.345.286,42
|
Boa Viagem
|
52.498
|
- 323.843.760,67
|
São Gonçalo do Amarante
|
43.890
|
- 283.210.656,38
|
Quiterianópolis
|
19.921
|
- 154.822.491,62
Elaboração: Dr. Valdecy Alves
Pesquisa Dados:
Dra. Ilíada Karnak
Analise de Dados:
Dr. Frid Alves e
Dra. Mara Paula
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O TOTAL DOS 05 MAIORES ROMBOS ULTRAPASSA R$ 8,5 BILHÕES DE REAIS E ATÉ AGORA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO NEM DISSERAM - NEM FIZERAM NADA!
COMO CONSERTAR RPPS EM ESTADO DE COMA?
EIS O DESAFIO: Quando a
quantidade de aposentados no Município ou de pensionistas é alta não compensa
federalizar. Porque tais beneficiários não migrarão com a federalização do
regime próprio. Ficará na folha de pagamento dos 60% do ente municipal. A
solução é consertar através de simples medidas, as principais: CONCURSO, PARCELAMENTO DO DEVIDO, INCORPORAÇÃO DAS
AMPLIAÇÕES, TRANSPARÊNCIA, RECADASTRAMENTO, COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GESTÃO
DEMOCRÁTICA, FORMAÇÃO DAS LIDERANÇAS SINDICAIS... EMENDAR A LEI FEDERAL 9717/98 PARA PREVER QUE DORAVANTE A PALAVRA FINAL PARA ADOÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA DOS SERVIDORES, MAIORES INTERESSADOS, BENEFICIÁRIOS OU FUTURAS VÍTIMAS DE TAL MEDIDA. O QUE PODE SER FEITO POR PROJETO DE LEI POPULAR NACIONAL PUXADO PELA CONFETAM.
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| Dra. Ilíada Karnak - Dra. Mara Paula do fundo - Assessoras do Dr. Valdecy Alves Auxiliaram na pesquisa e análise da dados |
Vejam pequeno documentário que mostra a falência e as consequências sociais desastrosas do regime próprio de previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - QUIPREV - Vídeo feito com o apoio do Sindicato dos Servidores local:
Há vários municípios tentando criar RPPS no Estado do Ceará, alguns exemplos: Crateús, Pentecoste, Paramoti, Paraipaba, Acaraú, Iguatu, etc.
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| Mesa sobre O MAPA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ Coordenadores da Mesa da esquerda para direita: Magno (Várzea Alegre) Iracema (Tamboril) Palestrantes: Dr. Alexandre Ferraz -Dr. Valdecy Alves |
Tabela de vantagens e desvantagens do regime próprio de previdência social (RPPS) levantadas a partir da militância junto a sindicatos, cujos municípios adotaram RPPS:
VANTAGENS
Não há teto para o valor do benefício (Não é regra geral)
|
Benefício apenas para contribuintes
|
Não há
carência para para auxílio doença e aposentadoria por invalidez
|
Prestação de contas bimestral
|
Previsão de gestão democrática
|
Possibilidades de auditorias federais
|
Valoriza concurso público
|
Proximidade do atuário e do Conselho Fiscal
|
Não há fator previdenciário
|
Possibilidade
de aposentadoria integral
|
Abono de
permanência
Elaboração: Dr. Valdecy Alves |
DESVANTAGENS
D E S V A N
T A G E N S
|
D E S V A N
T A G E N S
|
Falta de
transparência
|
Falta de
prestação de contas dos investimentos
|
Faltam
Informações e simulação sobre benefícios
|
Falta de
prestação de contas da taxa administrativa
|
Não há
acesso aos extratos de contribuição individualizados
|
Competência
da Justiça Estadual lenta e ineficaz
|
Dificuldade
de afastamento do servidor enquanto aguarda aposentadoria
|
Competência
do Ministério Público Estadual ineficaz e sem treinamento adequado para complexidade do tema.
|
Pagamento
indevido de previdência quando o servidor já cumpriu os requisitos para
aposentadoria
|
Criado
para diminuir pagamento de encargos sociais – servidor visto como despesa
|
Concessão
de benefício não retroativo à data protocolo – demora para concessão de
benefício e politicagem da perícia médica
|
Não
atualização e defasagem do poder de compra do valor dos benefícios
|
Confusão
entre ato e homologação de concessão de aposentadoria
|
A
alíquota pode ser superior a 11% para o servidor – não há limites para subir!
|
Falta
controle de extinção de benefícios
|
Contabilidade
sem transparência
|
Falta de
informatização do órgão gestor
|
Lei
9.717/98 incompleta quanto à fiscalização e tinha que prevê só poder mudar
regime se a categoria aprovasse em plebiscito
|
Gestores
desqualificados e escolhidos por critérios pessoais
|
Possibilidade
de cobertura limitada das contingências
|
Falta de
democratização dos demonstrativos atuariais e socialização da solução dos
problemas
|
O RPPS
não têm autonomia para cobrar dívidas do Município – nem denunciar ao
Ministério Público.
|
Falta de
Fiscalização dos órgãos responsáveis ou fiscalização ineficaz (TCM – MPS)
|
Meio
Salário mínimo x aposentdoria
|
Deficit´s
atuarias como regra
|
Probição
de aposentar-se e continuar trabalhando
|
Desequilíbrio
entre ativos x inativos...
|
Inativos
e pensionistas pagam previdência
|
Técnica
atuarial voltada não para viabilizar os RPPS mas para maquiar déficit´s
|
Taxa de
administração de 2% - despesas que não têm no RGPS
|
Mau
atendimento aos servidores
|
Vulnerabilidade
à corrupção
|
Alíquota
menor para o segurado igual a 11%
|
RPPS
tratado como departamento da prefeitura
|
Falta de
formação para os conselheiros
|
Ineficiência
das Câmaras municipais em fiscalizar
|
Inexistência
da gestão democrática
|
Benefícios
previdenciários pagos com recursos do FUNDEB
Elaboração: Dr. Valdecy Alves
|
 |
| Vilani observa o caos dos RPPS em Maracanaú |
PARA SALVAR OS RPPS NO CEARÁ
DEBATER SOBRE O REGIME DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO
|
EMENDAR A LEI Nº 9117/98
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DEVEM SER DEVOLVIDAS
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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA NA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COM A
PRESENÇA DO TCM
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O SERVIDOR PRECISA CONHECER BEM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
|
TODOS OS RPPS EXISTENTES CRIAR AUTARQUIA
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CRIAÇÃO DE SITE DO RPPS
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TODOS OS RPPS CRIAREM SITE NELESE SIMULADORES DE CÁLCULO.
|
MAIS
DEMOCRACIA NA GESTÃO DO IPM
|
PEDIR
QUE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REALIZE AUDITORIAS NOS RPPS EM PIOR
SITUAÇÃO
|
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS E ATENDIMENTO DE QUALIDADE NO IPM
|
CRIAR O CNIS PARA CADA RPPS COM INFORMAÇÃO MENSAL COM SENHA AO SITE
DOS RPPS
|
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
E LEVANTAR SUAS ORIGENS
|
INCLUSÃO IMEDIATA DO SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA
APOSENTADORIA NA FOLHA DO RPPS – NUNCA SUPERIOR A 30 DIAS DA CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO..
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AUDIÊNCIA PÚBLICA ANUAL PARA EXPLICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO ATUARIAL E
ELEIÇÃO DE MEDIDAS
|
|
CAMPANHA DE FILIAÇÃO DE
APOSENTADOS AO SINDICATO
|
|
PRESIDENTE DO IPM SÓ EMPOSSADO APÓS SABATINA NA CÂMARA MUNICIPAL COM
PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA
|
Elaboração: Dr. Valdecy Alves
|
RPPS – CRIAR OU NÃO CRIAR EIS A QUESTÃO: A dicotomia faz parte de todos os fatos
sociais e até universais. Pode-se fazer uma comparação dos benefícios
previdenciários e seus limites entre o regime geral e o regime próprio de
previdência social. MAS HÁ UM FATO FUNDAMENTAL, MAIS IMPORTANTE QUE O VALOR DO
BENEFÍCIO A SER PAGO: A segurança! O SERVIDOR PRECISA CONHECER A REALIDADE TANTO DO REGIME GERAL QUANTO DO REGIME PRÓPRIO E DECIDIR EM QUAL REGIME SE SENTE MAIS SEGURO. CONHECER, SABER, PARTICIPAR, FISCALIZAR E EM QUALQUER MUNICÍPIO A PALAVRA FINAL NUNCA DEVE SER DO PREFEITO, NEM DOS VEREADORES, MAS DA CATEGORIA QUE SERÁ BENEFICIADA OU PREJUDICADA PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE ADOTAR. O CRITÉRIO: A SEGURANÇA PESSOAL, A SEGURANÇA JURÍDICA, A CERTEZA DE BEM-ESTAR DO SERVIDOR E DA SUA FAMÍLIA. POIS PREVIDÊNCIA SOCIAL É FERRAMENTA QUE GARANTE O DIREITO À VIDA DO SERVIDOR E DOS SEUS DEPENDENTES.
CONCLUSÃO:A MAIORIA DOS RPPS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES TEM ALGUM SALDO EM CONTA, ALGUNS ESTÃO COM O SALDO EM CONTA ZERADO E 96% DELES ESTÃO COM DÉFICIT ATUARIAL. O QUE VIOLA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL 9717/98, QUE MANDAM QUE TODO RPPS TEM QUE TER EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. PORTANTO NÃO HAVERÁ SEGURANÇA PARA OS SERVIDORES EM SEUS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS: VELHICE, DOENÇA, GRAVIDEZ, PRISÃO, MORTE...
TAL REALIDADE TEM QUE SOFRER URGENTE INTERVENÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. A NÃO FISCALIZAÇÃO E A INEFICÁCIA DA POUCA FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS SÃO ASSUSTADORAS E INACEITÁVEIS. O SERVIDOR PRECISA DESPERTAR... CONCLUIR QUE NÃO TEM MAIS SEGURANÇA SOCIAL... INDIGNAR-SE E IR À LUTA COMO CIDADÃO E COMO FILIADO DE SINDICATO, PAUTANDO TAL TEMA EM SEU MUNICÍPIO E NAS ASSEMBLEIAS DA ENTIDADE DE CLASSE, QUE TAMBÉM DEVE AGIR IMEDIATAMENTE! NÃO PODE HAVER CONCESSÃO DE DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – NENHUM
DIREITO POLÍTICO, DE PARTIDO OU DE GRUPELHOS PODE PREVALECER SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDOR DO
DIREITO À VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA – ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS E A CORRUPÇÃO
DEVORE A POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
PRINCIPAIS NORMAS QUE TRATAM DO RPPS: Artigo
6º , 40 e parágrafos da Constituição Federal; Lei Federal nº 9717/98
(disciplina o RPPS); Lei Federal Nº 10.887/2004 (11%); Lei Federal nº 9796/99
(compensação); Lei Estadual ou Municipal
que instituiu o RPPS. Importante
destacar que se disciplina muito o RPPS através de portarias do ministério da
Previdência Social. Muito fácil de encontrar no Google. Prefiram a do site do
Palácio do Planalto.
Links para vídeos e matérias que postei
na internet:
Pode-se pesquisar no Google: RPPS Dr.Valdecy Alves
ABAIXO MAIS FOTOS DO MOMENTO DE INTENSO DEBATE SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) :
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| Édila Vasconcelos: em Irauçuba o RPPS já nasceu deficitários e o prefeito Pegou emprestado verbas do RPPS o que é crime |
 |
| Carmen testemunhando como o RPPS de Acarape foi criado contra vontade do servidor |
 |
| Marcos - de Tabuleiro do Norte onde há aposentados do RPPS na folha do Município Depois de extinto o RPPS - recebem com atraso e quando falecem não pagam a pensão |
 |
| Enedina Soares: em Caucaia o rombo é de mais de R$ 1 bilhão de reais Só perde para Fortaleza - Situação crítica |
 |
| Djan - Protesta contra o desconto de previdência sobre o abono de férias Que realmente é ilegal |
 |
| Servidora de Jati - Criaram o RPPS do dia para noite sem debate |
 |
| Joana D'arc - Maracanaú - onde criar e extinguir RPPS é modismo |
 |
| Claudenir - Em Acaraú estão tentando pela 2ª vez que criar RPPS - A categoria tem resistido |
 |
| Barroso não entende como os RPPS obtêm CRP's mesmo estando falidos |
 |
| Osaneide: O desafio é o que fazer daqui pra frente |
 |
| Socorro Pires: Crateús está em luta contra mudança de regime Recentemente fez greve e os servidores não aceitam o RPPS |
 |
| A servidora não entenda porque a Justiça não faz nada |
 |
| Neiva - Quixadá também é vítima do caos |
Comentários
José Ivan
pergunto: qual é a saida para que os Servidores não seja prejudicados, já que parece ser inevitál a implantação do RPPS nos municípios Brasileiros?
Jardel
Parabéns, Dr. Valdecy