Postagens

Mostrando postagens de Junho, 2012

PROFESSORES DO AMAPÁ EM GREVE PROTOCOLARAM PEDIDO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR EM 27/06/2012 - POIS VIOLAR A LEI DO PISO E DECISÃO DO STF É CRIME DE RESPONSABILIDADE CUJA PENA É A PERDA DO MANDATO - NENHUMA AUTORIDADE PODE ESTAR ACIMA DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO!

Imagem
Está na Constituição do Amapá, está em todas as constituições estaduais, está na Constituição Federal, que violar lei e decisão judicial é crime de responsabilidade, cuja pena imediata, recebida a denúncia, é o afastamento provisório do governante. Assim, o Sindicatos dos Servidores em Educação no Amapá - SINSEPEAP - juntamente com 03 servidores signatários e mais de 1800 assinaturas de professores, protocolaram na manhã do dia 27/06/2012, pedido de cassação de mandato do governador por violar a lei do piso e a decisão do Supremo Tribunal que declarou o piso constitucional, com efeito vinculante. O vídeo acima mostra o momento em que os professores tiveram espaço na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para defender o recebimento da denúncia, convencer 2/3 dos deputados a dizerem sim à denúncia, tudo em defesa do piso, da decisão do Supremo Tribunal Federal, da valorização do magistério e da educação de qualidade. Coube ao advogado Valdecy Alves falar em nome da categ…

GREVE DOS PROFESSORES DO AMAPÁ CONTINUA - 67 DIAS - POSTURA DESASTROSA DO DESEMBARGADOR NA AUDIÊNCIA DIFICULTOU ACORDO - A LUTA CONTINUA E VÁRIAS MEDIDAS SERÃO TOMADAS: RECURSOS JUNTOS AO PODER JUDICIÁRIO (LOCAL, STJ, STF) – PROTOCOLO DA ABERTURA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE CONTRA O GOVERNADOR JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – DENUNCIAS JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – REQUERIMENTOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL - A LUTA CONTINUA COM TODAS AS ESTRATÉGIAS POSSÍVEIS!

Imagem
Professores do Amapá em greve completam 67 dias de luta e resistência. Compareceram em massa ao Tribunal de Justiça do Amapá, na tarde de 26/06/2012, para acompanharem a audiência de conciliação, que foi completamente prejudicada pela forma como o desembargador conduziu, prejudicando qualquer possibilidade de acordo, chegando a propor pagamento do piso em forma de remuneração, CONTRARIANDO A DECISÃO DO STF QUE DECLAROU QUE PISO É PISO E NÃO REMUNERAÇÃO. O que causou revolta, protestos, decepção da categoria, que indignada gritou palavras de ordem. Não houve qualquer incidente, embora tenham chamado reforço policial. O Estado do Amapá compareceu com 03 secretários e o procurador geral, postando-se de forma petulante, intransigente e demonstrando pouca preocupação em resolver o conflito.
A luta mais do que nunca continua. Na reunião do Comando de greve, após a audiência tirou-se um rol de atividades para resistir e continuar na busca da implementação do piso, da carreira e pela educação…

GREVE DOS PROFESSORES DO AMAPÁ – UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DA VIOLAÇÃO AO DIREITO AO PISO – AO DIREITO DE GREVE E DOS ATORES SOCIAIS ENVOLVIDOS

Imagem
O Brasil adotou o Estado Democrático de direito, o que está previsto no próprio preâmbulo da Constituição Federal:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.


O Estado democrático é aquele em que prevalece a vontade da lei, não dos governantes. SE A LEI FOR DESPREZADA E PREVALECER A VONTADE DE QUEM GOVERNA, TEM-SE UMA DITADURA. No Amapá, nem a lei do piso vale nada, nem a decisão do STF, que julgou o direito ao piso como base da carreira constitucional com efeito vincul…

ICAPUÍ - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ICAPREV - MAIS UM PÉSSIMO EXEMPLO DE MÁ-GESTÃO CONTÍNUA DE QUASE DUAS DÉCADAS - DÉFICIT - QUEBRADEIRA E COMO SEMPRE QUEM VAI PAGAR A CONTA É O SERVIDOR!

Imagem
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí (http://www.sindicapui.org.br/), realizou seminário com o tema:ICAPREV – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DIREITO À APOSENTADORIA, na manhã do dia 23/06/2012, com a presença de inúmeros servidores, da representante da FETAMCE (http://www.fetamce.org.br/) da presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá (http://sindsepdequixada.blogspot.com.br/). Tendo como palestrante o Dr. Valdecy Alves e sua equipe de advogados: Dra. Ilíada Karnak (que explicou como se encontra o ICAPREV, falido, deficitário) e a Dra. Mara Paula (que demonstrou quais são os 10 problemas mais comuns nos regimes próprios de previdência) comentando um a um.


O ICAPREV, o que não é novidade, é mais um dos regimes próprios de previdência social do Ceará quebrado, por incompetência administrativa, má-gestão, falta de respeito com seus objetivos, desde sua fundação, tendo em comum que todos os prefeitos, desde a instituição do ICAPREV até…

ITAPIÚNA - ASSEMBLEIA EM QUE A CATEGORIA DEBATEU SEU DIREITO AO SALÁRIO MINIMO - DIREITO FUNDAMENTAL - MÍNIMO EXISTENCIAL PARA UMA VIDA MISERÁVEL! MAS NEM ISSO O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA PAGA! O PREFEITO É VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS!

Imagem
Assembleia com centenas de servidores de Itapiúna na busca de justiça social  Condenados à miséria pelos pelos prefeitos de Itapiúna desde 1993 19 anos - 05 prefeitos - todos se nivelando por serem injustos (Fotos: Mara Paula/Valdecy Alves - Se copiar cite a fonte)
A Constituição Federal é mais que clara que adotou o respeito aos direitos sociais dos trabalhadores, tendo como objetivo a construção de uma sociedade justa, humana e solidária, tudo com objetivo de tornar real o princípio da dignidade da pessoa humana. O direito ao salário mínimo, como menor vencimento é uma imposição da Constituição Federal, contida no seu artigo 7º, inciso IV, combinado com § 3º, do artigo 39:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higi…

GREVE DOS PROFESSORES DO AMAPÁ – RESISTÊNCIA PARA DEFESA – DEFESA PARA REAÇÃO – REAÇÃO PARA LUTA – LUTAR PARA VENCER! JUNHO DE 2012

Imagem
Professores do Estado do Amapá, há 61 dias em greve, realizaram assembleia determinante para luta da categoria no dia 20/06/2012, onde foram traçadas novas estratégias da luta social casada com a estratégica, após 16 dias do decreto de ilegalidade da greve e validade da citação do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - SINSEPEAP- O governador e o Secretário de Educação do Estado vêm utilizando o decreto de ilegalidade da greve para as mais terríveis e infernais práticas de terrorismo psicológico.
Porém a categoria não cede, pois tem o direito, vez que  entende que não há como se sustentar a ilegalidade da greve quando a luta dos professores é por respeito à lei do piso – VIOLADA -  por respeito ao contido no artigo 67 da LDB – DESTROÇADA – pelo respeito à lei do FUNDEB – DESPREZADA – Pelo respeito aos princípios contidos no artigo 205 e 206  da Constituição Federal, que devem ser observados por qualquer governante – ESPEZINHADA – pelo total cumprimento da d…