SERVIDORES DE MIRAÍMA APROVAM A IMEDIATA EXECUÇÃO DAS PRIMEIRAS AÇÕES QUE NÃO COMPORTAM MAIS RECURSO NA JUSTIÇA - QUE OBRIGAM O MUNICÍPIO A PAGAR SALÁRIO MÍNIMO - PROFESSORES DECIDIRÃO SE ENTRARÃO OU NÃO EM GREVE - PORQUE O MUNICÍPIO NEM PLANO DE CARREIRA TEM! É COMO SE ESTIVESSE NOUTRO MUNDO ONDE A CONSTITUIÇÃO DE NADA VALESSE!
Na manhã de sábado do dia 02/06/2012, servidores
municipais, em assembleia como SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
MIRAÍMA, realizaram importante assembleia, com presença maciça de todas as
comunidades do meio rural, sobretudo os servidores de Brotas, bem como da sede
do Município.
Rezando o Pai Nosso - Mais do que Luta Faz-se Necessária Fé Fé na Fé - Fé na Luta - Fé em Qualquer Princípio... |
Servidora Selilândia - Dirigente Sindical ler mensagem para reflexão |
O Sindicato
dos Servidores de Miraíma tem
particularidades que faz dele sindicato de história única no Estado do Ceará.
Caso similar só em Ipaumirim. HISTÓRIA
DIGNA DE SER OBJETO DE UMA MONOGRAFIA QUE PODERIA TER O SEGUINTE TÍTULO: A Influência dos Servidores
Públicos Municipais de Miraíma nos Movimentos Sociais e na Efetivação da
Cidadania no Município. Leia só um pequeno resumo dos principais
momentos históricos do Sindicato:
1) Foi fundado com toda a direção demitida e por centenas de
servidores demitidos, conseguiu a reintegração de todos e está firme até hoje;
2) Passou 06 anos sem arrecadar um tostão de mensalidade, afinal
todos os filiados eram demitidos e mesmo assim sobreviveu, TENDO UM CAPITAL
SOCIAL QUE POUCOS SINDICATOS TÊM NO ESTADO DO CEARÁ;
3) Tinha o programa de rádio mais ouvido, tomaram o horário do
programa;
4) Mudou a história do Município de Miraíma, quando demonstrou que
nenhum prefeito é maior que a lei. ISSO É CIDADANIA;
5) Recentemente teve cortado o desconto mensal dos servidores
filiados e demitidos quatro dos seus dirigentes, POR PURA PERSEGUIÇÃO E
VIOLAÇÃO À LIBERDADE SINDICAL, já anulou tais arbitrariedades com ações que
ajuizou junto ao Poder Judiciário. Estão todos reintegrados e o desconto da
mensalidade restabelecido.
Presidente Valdinardo coordenando a importante assembleia |
Cleuton - Dirigente que comunicou seu afastamento - É candidato a vereador Que seja eleito - que qualifique o Legislativo e que nunca esqueça suas bandeiras |
Primeiro, a assembleia debateu sobre a
execução das 04 primeiras ações do salário mínimo que já transitaram em
julgado, não comportando mais recurso. Havendo ainda várias ações por serem
julgadas, seja no fórum, seja no Tribunal de Justiça. A categoria entendeu de
fazer das 04 ações paradigmas, executando-as, desde já. Pois o que ocorrer com
elas ocorrerão com as demais. O QUE NINGUÉM ENTENDE É COMO O PREFEITO TEM
DINHEIRO PARA PAGAR ESCRITÓRIOS CARÍSSIMOS, PARA PROMOVER TODO TIPO DE RECURSOS
PARA ATRASAR O PAGAMENTO DO MÍNIMO E NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR O DIREITO DE CENTENAS DE TRABALHADORES CONDENADOS A UM
SALÁRIO DE FOME E DE MISÉRIA. Um verdadeiro atentado ao direito à vida e à
dignidade da pessoa humana.
Dr. Valdecy Alves - Em debate com a categoria |
Em seguida foi o momento de debater sobre a execução
dos valores retroativos dos servidores reintegrados através da ação nº
341/2003, na Justiça do Trabalho de Sobral. Também foi aprovada a imediata cobrança,
não serão mais esperados servidores retardatários, que hesitam por várias
razões promover a execução. A MAIORIA NÃO PODE SER PREJUDICADA PELA
MINORIA!
Categoria atenta e participativa |
Por fim, fez-se uma análise da situação dos
professores da educação básica do Município, que só veio criar o piso pirata do
MEC, no valor de R$ 1.451,00, no mês de março de 2012, mesmo assim não pagando
o retroativo a janeiro e fevereiro. MAS
ISSO NÃO É O PIOR. O MAIS INACREDITÁVEL E TERRÍVEL É QUE NÃO HÁ CARREIRA DO MAGISTÉRIO
NO MUNICÍPIO, o que viola frontalmente o artigo 206, V, da Constituição Federal,
que fez da valorização dos professores, através da carreira, mais que uma
regra, UM VERDADEIRO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. Viola também a isonomia, pois a
igualdade consiste também em tratar os desiguais desigualmente. NÃO É
CONSTITUCIONAL PAGAR O MESMO PISO PARA TODOS OS PROFESSORES INDEPENDENTEMENTE DE SUA FORMAÇÃO. TODOS GANHAM COMO SE TODOS FOSSEM DE NÍVEL
MÉDIO. Sem dúvida que em Miraíma, a situação dos profissionais da educação deve
ser a pior do Estado do Ceará. Haverá uma assembleia só com professores, que
decidirão sobre uma pauta com apenas duas cláusulas:
1)
PREVISÃO DE CARREIRA NOS SEGUINTES TERMOS: de tal forma que o graduado receba 15% mais que o
nível médio; o especialista 15% mais que o graduado; o mestre 30% mais que o
especialista e o doutor 50% mais que o mestre;
2)
CONCESSÃO DE 1/3 para atividade extraclasse (estudo,
planejamento e avaliação) a exemplo
do que já ocorreu em Amontada e Trairi, que consta na Lei do Piso, julgado
constitucional. TAL DIREITO NÃO COMPORTA VIOLAÇÃO.
Categoria atenta e participativa |
Assembleia específica será realizada só com os profissionais
do magistério da educação básica, em breve, para debater a pauta acima,
juntamente com Dr. Fridtjof Alves, advogado do Sindicato. A pauta só tem dois
pontos, fáceis de serem convertidos em dois justos artigos numa lei municipal. Já
se cogita a tirada de Estado de Greve na próxima assembleia e ultimato ao
prefeito para respeitar a Lei do Piso, a Lei do FUNDEB e a Constituição. Se até 27 de julho de 2012, não houver solução
quanto à pauta, a categoria poderá entrar em greve a partir do dia 01 de agosto
de 2012. Não é possível perdurar situação tão escandalosa e tamanho desrespeito
os professores. CASO ÚNICO E VERGONHOSO EM TODO O CEARÁ, QUE FAZ COM QUE
MIRAÍMA GANHE MEDALHA DE OURO EM
DESVALORIZAÇÃO DE PROFESSORES E QUE DEMONSTRA QUE LEIS FEDERAIS, LÁ, DE NADA
VALEM. UM OUTRO MUNDO? UM OUTRO PAÍS??? QUANTO À POLÍTICA SOCIAL PARA OS SERVIDORES,
MIRAÍMA ESTÁ NOS ANOS 30.
Ao final o Dirigente Cleuton comunicou que está
afastando-se da direção do sindicato por ser candidato a vereador. Que tenha
êxito na sua campanha, que seja eleito, que qualifique a câmara municipal e que
faça a diferença. MERECE APOIO E RESPEITO, POIS SUA HISTÓRIA E UMA HISTÓRIA DE
LUTA E DE VITÓRIAS, QUE LHES DÃO UM BANHO DE OURO DE MAIS PURA CREDIBILIDADE. Se eleito, sem dúvida, será
mais um capítulo vitorioso da luta dos servidores municipais de Miraíma. COMUNIDADE
COM SERVIDORES AGUERRIDOS, QUE NÃO BAIXAM A CABEÇA, NEM DÃO O LOMBO A CHICOTE, QUE SÃO EXEMPLO DE LUTA PARA TODOS OS
MUNICÍPIOS CEARENSES.
Visão da cidade - Sua Igreja e Sua Barragem do Alto da Sede Nova do Sindicato |
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