sexta-feira, 28 de junho de 2013

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CEARÁ EM ESTADO DE COMA – VITIMADOS PELA CORRUPÇÃO, PELA INCOMPETÊNCIA E PELO DESCOMPROMISSO... ANO A ANO PIORAM – DOS 55 MUNICÍPIOS CEARENSES QUE ADOTARAM TAL REGIME 53 ESTÃO FALIDOS – O MESMO OCORRE A NÍVEL DE ESTADOS DA FEDERAÇAO E DAS CAPITAIS ESTADUAIS ... O ROMBO DOS RPPS NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ ULTRAPASSA OS R$ 11 BILHÕES DE REAIS – É A DESGRAÇAPREV – O CAOSPREV – O ROUBOPREV... VEJA A SITUAÇÃO MUNICÍPIO POR MUNICÍPIO!

Momento em Dr. Valdecy Alves profere palestra para mais de 85 sindicatos de servidores de municípios no Estado do Ceará
A maioria dos presentes vivem a tragédia dos RPPS e os demais lutam contra sua adoção
(Fotos: Mara Paula e Ilíada Karnak - quem copiar citar a fonte)

No Seminário ocorrido na 3ª Jornada Estadual pelo Trabalho Decente, promovido pela Federação dos Servidores Públicos Municipais do Ceará - FETAMCE -  tendo como eixo a PREVIDÊNCIA EM RISCO NO CEARÁ, participei da mesa sobre o MAPA DA PREVIDÊNCIA NO CEARÁ em se tratando dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Tendo a honra de dividir a mesa  com o Dr. Alexandre Sampaio, do Dieese de Brasília, que palestrou  comparando o regime geral de previdência social (RGPS),gerido pelo INSS, com o regime próprio de previdência social (RPPS). Para melhor compreensão, dividi o Mapa e análise que fiz sobre os RPPS no Ceará nos itens abaixo, com respectivas tabelas, inclusive com o déficit demonstrado por Município.

CONCEITO DE PREVIDÊNCIA E ESPÉCIES DE PREVIDÊNCIA: Direito humano social e fundamental de 2ª dimensão. Previdência vem de   “previdência” é derivada do verbo “prever”, sinônimo de antecipar, evitar ou acautelar. Neste sentido, a Previdência Social objetiva reunir recursos dos interessados a fim de organizar uma forma de atender às contingências sociais prováveis e futuras.   REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: É o regime assegurado aos servidores públicos efetivos da União, dos estados e dos municípios, incluindo os servidores das autarquias e fundações. É de caráter contributivo, regido pelo princípio do equilíbrio financeiro e atuarial.  HÁ MAIS TRÊS TIPOS DE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS: RGPS (Muita Apropriação Indébita no Ceará) , RPSM e RPC. ORIGEM: Alemanha 1883- lei; 1917 – constituição mexicana; 1917 Constituição de Weimar e no Brasil em 1923, lei Eloy Chaves, Decreto nº 4682/24.  GARANTIA DO DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Art. 40 – Constituição: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Dr. Alexandre Sampaio - DIEESE Brasília - Palestrando sobre Regime Geral x Regime Próprio

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA CRIAÇÃO DOS RPPS – ALGUNS EXEMPLOS: Os Municípios criam regime próprio de previdência social (RPPS) primeiro para diminuir despesa de 22% para 11% em média, segundo, para fugir dos parcelamentos do regime geral, em terceiro lugar, pela compensação previdenciária,visto que a contribuição anterior foi de 22%, quarto,  pelo poder político que conceder benefícios previdenciários traz; quinto, arrecadar de pensionistas e inativos; sexto, o servidor tem direito a abono de permanência não podendo aposentar-se e continuar trabalhando como no RGPS; sétimo, ficar com as verbas e deixar parcelamentos para futuras gestões; oitavo, apropriar-se verbas previdenciárias sem riscos de ser denunciado ou ter descontos no FPM. 

CASOS ESCABROSOS:

CASO MARACANAÚ: Criou. descriou federalizando e criou de novo regime próprio numa só gestão - nessa brincadeira R$ 34 milhões de saldo foram apropriados pelo Município;

QUIXERAMOBIM: Saldo em conta zero - atrasando aposentadorias e pensões... e embreve se aposetarão mais de 400 servidores;

FORTALEZA: Rombo de mais de R$ 5 bilhões de reais. Em breve não terá saldo em conta para pagar os benefícios previdenciários e tem utilziado verbas do FUNDEB para pagamento de benefícios de professores;

 RPPS ESTADO DO CEARÁ: A COELCE foi vendida sob desculpa que o dinheiro da venda seria para o regime próprio de previdência dos servidores estaduais. FOI VENDIDA E O DINHEIRO SUMIU PELO RALO. Atualmente o rombo do Estado do Ceará é de mais de R$ 45 bilhões de reais.

AMONTADA E BOATOS DE EXCESSO DE AUXÍLIO DOENÇA: um dos poucos RPPS que tem superavit no Estado do Ceará, graças ao trabalho do Sindicato, que tem fiscalizado, denunciado e pedido prestação de contas nos últimos 08 anos. FISCALIZAÇÃO QUE NÃO PODE PARAR.  Mas há várias denúncias de irregularidades atualmente, que precisam ser urgentemente investigadas. HÁ BOATOS DE INÚMEROS SERVIDORES AFASTADOS DOS CARGOS, RECEBENDO AUXÍLIO DOENÇA DO RPPS, SEM ESTAREM DOENTES, PARA CEDER LUGAR A CONTRATADOS. Se for verdade é um absurdo. NECESSÁRIA URGENTE INVESTIGAÇÃO!


BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: Aposentadoria (por idade, por contribuição, compulsória, especial,  invalidez);  2) Salário Família; 3) Salário Maternidade; 4) Auxílio doença; 5) Auxílio Reclusão e 6) Pensão por Morte.

Sindicalistas atentos à apresentação do estudo atualizado sobres os RPPS no Ceará
SITUAÇÃO DOS RPPS NO CEARÁDo total de 184 municípios do Ceará, 55 adotaram regime próprio de previdência social. Mas não constam ainda os que já adotaram RPPS em 2013. Dos quais  53  têm déficit atuarial, que atinge um rombo de quase R$ 11 BILHÕES DE REAIS. Alguns têm déficit’s  financeiros. Mas cremos que a situação é pior. Pois os demonstrativos sempre sofrem maquiagem. Segundo levantamento do Governo Federal, o déficit de 25 Estados mais o Distrito Federal e municípios, no Brasil, no ano de 2012, atingiu R$ 1,5 trilhão. Enquanto do RGPS, no mesmo ano de 2012, o déficit foi de R$ 42,3 bilhões.

Veja abaixo o mapa da tragédia social nos municípios cearenses, que exige urgente intervenção sobretudo do Ministério da Previdência Social, do Ministério Público Federal, do TCM e da PROCAP - Não dá pra o servidor municipal ser feliz, sabendo que seu direito à previdência, direito humano universal e fundamental,  não lhe garantirá o direito à vida e à sua dignidade nos seus momentos mais difíceis. NÃO HÁ SEGURANÇA JURÍDICA, NEM SEGURANÇA SOCIAL - ANALISEM O MAPA DA TRAGÉDIA SOCIAL QUE SEGUE E É A MESMA EM TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS:


                       MAPA RPPS CEARÁ EM JUNHO DE 2013  
                         RETRATO DE UMA TRAGÉDIA SOCIAL
MUNICÍPIO
POPULAÇÃO
DÉFICIT (-)/SUPERAVIT (+)
Acopiara
51.160
- 15.194.676,16
Alto Santo
16.359
- 6.456.880,11
Amontada
39.232
+ 31.835.710,33
Aracati
69.159
-489.310.031,44
Aracoiaba
25.391
- 11.165.700,93
Araripe
20.685
- 16.178.466,54
Beberibe
49.311
- 17.961.058,32
Boa Viagem
52.498
-323.843.760,67
Canindé
74.473
-497.831.010,79
Capistrano
17.062
- 25.097.953,22
Cascavel
66.142
- 38.598.329,33
Caucaia
325.441
-1.282.449.448,6
Choró
12.853
- 12.999.077,37
Chorozinho
18.915
- 11.357.767,78
Crato
121.428
- 94.854.536,14
Cruz
22.479
- 30.087.551,10
Eusébio
46.033
-187.753.564,1
Fortim
14.817
- 19.209.019,79
Fortaleza
2.452.185
- 5.857.378.357,73
General Sampaio
6.218
- 8.948.271,36
Horizonte
55.187
- 22.332.895,17
Icapuí
18.392
- 30.069.115,00
Icó (2003)
65.456
-
Ipu
40.296
- 34.855.239,62
Ipueiras
37.862
- 75.415.483,67
Irauçuba
22.324
- 11.539.837,47
Itaitinga
35.817
- 12.761.605,32
Itapajé
43.350
- 15.322.253,60
Itapipoca
116.065
- 53.978.718,60
Itapiúna
18.626
- 43.375.490,89
Itarema
37.471
+ 38.159,24
Jaguaruana
32.236
- 36.432.426,78
Juazeiro do Norte
249.939
- 136.922.409,97
Maracanaú (2011)
209.057
- 52.219.214,30
Maranguape
113.561
- 60.442.231,15
Morada Nova
62.065
-59.588.270,64
Nova Olinda
14.256
- 22.995.308,71
Ocara
24.007
-98.497.324,97
Pacajus
61.838
- 68.058.614,49
Pacatuba
72.299
- 64.079.751,51
Pacoti
11.607
- 7.937.141,33
Palhano
8.866
- 10.563.323,15
Palmácia
12.005
- 6.080.682,15
Potiretama
6.126
- 8.583.299,79
Quiterianópolis
19.921
-154.822.491,62
Quixadá
80.604
-404.168.588,41
Quixeramobim
71.887
-348.345.286,42
Redenção
26.415
- 60.747.684,56
Russas
69.833
-442.650.769,73
Santa Quitéria (2011)
42.763
- 19.794.308,36
São Gonçalo do Amarante
43.890
-283.210.656,38
Solonópole
17.665
- 17.846.586,83
Tauá (2008)
55.716
- 41.527.978,35
Tejuçuoca
16.827
- 7.843.568,24
Viçosa do Ceará
54.955
- 17.700.938,12
TOTAL: 55

Fonte: www.mps.gov.br

DÉFICIT  DE MAIS DE
R$ 11  BILHÕES DE REAIS
Elaboração: Dr. Valdecy Alves
Pesquisa Dados:Dra. Ilíada Karnak
Analise de Dados: Dr. Frid Alves e
Dra. Mara Paula



Não são ouvidos quando criam RPPS - Mas pagam o rombo
Abaixo tabela dos 10 Municípios cearenses com os maiores rombos na olimpíada da incompetência, do descaso e da corrupção, um verdadeiro crime contra direitos sociais com caráter de direito humano fundamental:

MUNICÍPIO
POPULAÇÃO
DÉFICIT R$
Fortaleza
2.452.185
- 5.857.378.357,73
Caucaia
325.441
- 1.282.449.448,6
Canindé
74.473
-    497.831.010,79
Aracati
69.159
-    489.310.031,44
Russas
69.833
-    442.650.769,73
Quixadá
80.604
-    404.168.588,41
Quixeramobim
71.887
-    348.345.286,42
Boa Viagem
52.498
-    323.843.760,67
São Gonçalo do Amarante
43.890
-    283.210.656,38
Quiterianópolis
19.921
-    154.822.491,62
Elaboração: Dr. Valdecy Alves
Pesquisa Dados:
Dra. Ilíada Karnak
Analise de Dados: 
Dr. Frid Alves e
Dra. Mara Paula

O TOTAL DOS 05 MAIORES ROMBOS ULTRAPASSA R$ 8,5 BILHÕES DE REAIS E ATÉ AGORA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO NEM DISSERAM - NEM FIZERAM NADA!

COMO CONSERTAR RPPS EM ESTADO DE COMA? EIS O DESAFIO: Quando a quantidade de aposentados no Município ou de pensionistas é alta não compensa federalizar. Porque tais beneficiários não migrarão com a federalização do regime próprio. Ficará na folha de pagamento dos 60% do ente municipal. A solução é consertar através de simples medidas, as principais: CONCURSO, PARCELAMENTO DO DEVIDO, INCORPORAÇÃO DAS AMPLIAÇÕES, TRANSPARÊNCIA, RECADASTRAMENTO, COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, GESTÃO DEMOCRÁTICA, FORMAÇÃO DAS LIDERANÇAS SINDICAIS... EMENDAR A LEI FEDERAL 9717/98 PARA PREVER QUE DORAVANTE A PALAVRA FINAL PARA ADOÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA DOS SERVIDORES, MAIORES INTERESSADOS, BENEFICIÁRIOS OU FUTURAS VÍTIMAS DE TAL MEDIDA. O QUE PODE SER FEITO POR PROJETO DE LEI POPULAR NACIONAL PUXADO PELA CONFETAM.

Dra. Ilíada Karnak - Dra. Mara Paula do fundo - Assessoras do Dr. Valdecy Alves
Auxiliaram na pesquisa e  análise da dados

Vejam pequeno documentário que mostra a falência e as consequências sociais desastrosas do regime próprio de previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - QUIPREV - Vídeo feito com o apoio do Sindicato dos Servidores local:


Há vários municípios tentando criar RPPS no Estado do Ceará, alguns exemplos: Crateús, Pentecoste, Paramoti, Paraipaba, Acaraú, Iguatu, etc.

Mesa sobre O MAPA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
Coordenadores da Mesa da esquerda para direita: Magno (Várzea Alegre) Iracema (Tamboril)
Palestrantes: Dr. Alexandre Ferraz -Dr. Valdecy Alves

Tabela de vantagens e desvantagens do regime próprio de previdência social (RPPS) levantadas a partir da militância junto a sindicatos, cujos municípios adotaram RPPS:

                                      VANTAGENS
Não há teto para o valor do benefício (Não é regra geral)
Benefício apenas para contribuintes
Não há carência para para auxílio doença e aposentadoria por invalidez
Prestação de contas bimestral
Previsão de gestão democrática
Possibilidades de auditorias federais
Valoriza concurso público
Proximidade do atuário e do Conselho Fiscal
Não há fator previdenciário
Possibilidade de aposentadoria integral
Abono de permanência
                                                                      Elaboração: Dr. Valdecy Alves

                                    DESVANTAGENS
D E S V A N T A G E N S
D E S V A N T A G E N S
Falta de transparência
Falta de prestação de contas dos investimentos
Faltam Informações e simulação sobre benefícios
Falta de prestação de contas da taxa administrativa
Não há acesso aos extratos de contribuição individualizados
Competência da Justiça Estadual lenta e ineficaz
Dificuldade de afastamento do servidor enquanto aguarda aposentadoria
Competência do Ministério Público Estadual ineficaz e sem treinamento adequado para  complexidade do tema.
Pagamento indevido de previdência quando o servidor já cumpriu os requisitos para aposentadoria
Criado para diminuir pagamento de encargos sociais – servidor visto como despesa
 Concessão de benefício não retroativo à data protocolo – demora para concessão de benefício e politicagem da perícia médica
Não atualização e defasagem do poder de compra do valor dos benefícios
Confusão entre ato e homologação de concessão de aposentadoria
A alíquota pode ser superior a 11% para o servidor – não há limites para subir!
Falta controle de extinção de benefícios
Contabilidade sem transparência
Falta de informatização do órgão gestor
Lei 9.717/98 incompleta quanto à fiscalização e tinha que prevê só poder mudar regime se a categoria aprovasse em plebiscito
Gestores desqualificados e escolhidos por critérios pessoais
Possibilidade de cobertura limitada das contingências
Falta de democratização dos demonstrativos atuariais e socialização da solução dos problemas
O RPPS não têm autonomia para cobrar dívidas do Município – nem denunciar ao Ministério Público.
Falta de Fiscalização dos órgãos responsáveis ou fiscalização ineficaz (TCM – MPS)
Meio Salário mínimo x aposentdoria

Deficit´s atuarias como regra
Probição de aposentar-se e continuar trabalhando
Desequilíbrio entre ativos x inativos...
Inativos e pensionistas pagam previdência
Técnica atuarial voltada não para viabilizar os RPPS mas para maquiar déficit´s
Taxa de administração de 2% - despesas que não têm no RGPS
Mau atendimento aos servidores
Vulnerabilidade à corrupção
Alíquota menor para o segurado igual a 11%
RPPS tratado como departamento da prefeitura
Falta de formação para os conselheiros
Ineficiência das Câmaras municipais em fiscalizar
Inexistência da gestão democrática
Benefícios previdenciários pagos com recursos do FUNDEB
Elaboração: Dr. Valdecy Alves




Vilani  observa o caos dos RPPS em Maracanaú
                            TABELA  COM  ALGUMAS  SUGESTÕES
                           PARA SALVAR OS RPPS NO CEARÁ
DEBATER SOBRE O REGIME DE FINANCIAMENTO DO  REGIME PRÓPRIO
EMENDAR A LEI Nº 9117/98
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DEVEM SER DEVOLVIDAS
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA NA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA COM A PRESENÇA DO TCM
O SERVIDOR PRECISA CONHECER BEM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
TODOS OS RPPS EXISTENTES CRIAR AUTARQUIA
CRIAÇÃO DE SITE DO RPPS
TODOS OS RPPS CRIAREM SITE NELESE SIMULADORES DE CÁLCULO.
MAIS DEMOCRACIA NA GESTÃO DO  IPM
PEDIR QUE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REALIZE AUDITORIAS NOS RPPS EM PIOR SITUAÇÃO
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS E ATENDIMENTO DE QUALIDADE NO IPM
CRIAR O CNIS PARA CADA RPPS COM INFORMAÇÃO MENSAL COM SENHA AO SITE DOS RPPS
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT  E LEVANTAR SUAS ORIGENS
INCLUSÃO IMEDIATA DO SERVIDOR QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA NA FOLHA DO RPPS – NUNCA SUPERIOR A 30 DIAS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO..
AUDIÊNCIA PÚBLICA ANUAL PARA EXPLICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO ATUARIAL E ELEIÇÃO DE MEDIDAS

CAMPANHA DE FILIAÇÃO  DE APOSENTADOS  AO SINDICATO

PRESIDENTE DO IPM SÓ EMPOSSADO APÓS SABATINA NA CÂMARA MUNICIPAL COM PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA
Elaboração: Dr. Valdecy Alves

RPPS – CRIAR OU NÃO CRIAR EIS A QUESTÃO: A dicotomia faz parte de todos os fatos sociais e até universais. Pode-se fazer uma comparação dos benefícios previdenciários e seus limites entre o regime geral e o regime próprio de previdência social. MAS HÁ UM FATO FUNDAMENTAL, MAIS IMPORTANTE QUE O VALOR DO BENEFÍCIO A SER PAGO:  A segurança!   O SERVIDOR PRECISA CONHECER A REALIDADE TANTO DO REGIME GERAL QUANTO DO REGIME PRÓPRIO E DECIDIR EM QUAL REGIME SE SENTE MAIS SEGURO.  CONHECER, SABER, PARTICIPAR, FISCALIZAR E EM QUALQUER MUNICÍPIO A PALAVRA FINAL NUNCA DEVE SER DO PREFEITO, NEM DOS VEREADORES, MAS DA CATEGORIA QUE SERÁ BENEFICIADA OU PREJUDICADA PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA QUE ADOTAR.  O CRITÉRIO: A SEGURANÇA PESSOAL, A SEGURANÇA JURÍDICA, A CERTEZA DE BEM-ESTAR DO SERVIDOR E DA SUA FAMÍLIA. POIS PREVIDÊNCIA SOCIAL É FERRAMENTA QUE GARANTE O DIREITO À VIDA DO SERVIDOR E DOS SEUS DEPENDENTES. 


CONCLUSÃO:A MAIORIA DOS RPPS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES TEM ALGUM SALDO EM CONTA, ALGUNS ESTÃO COM O SALDO EM CONTA ZERADO E 96% DELES ESTÃO COM DÉFICIT ATUARIAL. O QUE VIOLA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL 9717/98, QUE MANDAM QUE TODO RPPS TEM QUE TER EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. PORTANTO NÃO HAVERÁ SEGURANÇA PARA OS SERVIDORES EM SEUS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS: VELHICE, DOENÇA,  GRAVIDEZ, PRISÃO, MORTE... 

TAL REALIDADE TEM QUE SOFRER URGENTE INTERVENÇÃO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. A NÃO FISCALIZAÇÃO E A INEFICÁCIA DA POUCA FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS SÃO ASSUSTADORAS E INACEITÁVEIS. O SERVIDOR PRECISA DESPERTAR... CONCLUIR QUE NÃO TEM MAIS SEGURANÇA SOCIAL... INDIGNAR-SE E IR À LUTA COMO CIDADÃO E COMO FILIADO DE SINDICATO, PAUTANDO TAL TEMA EM SEU MUNICÍPIO E NAS ASSEMBLEIAS DA ENTIDADE DE CLASSE, QUE TAMBÉM DEVE AGIR IMEDIATAMENTE!  NÃO PODE HAVER CONCESSÃO DE DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – NENHUM DIREITO POLÍTICO, DE PARTIDO OU DE GRUPELHOS PODE PREVALECER SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL GARANTIDOR DO DIREITO À VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA – ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS E A CORRUPÇÃO DEVORE A POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

PRINCIPAIS NORMAS QUE TRATAM DO RPPS: Artigo 6º , 40 e parágrafos da Constituição Federal; Lei Federal nº 9717/98 (disciplina o RPPS);  Lei Federal Nº  10.887/2004 (11%); Lei Federal nº 9796/99 (compensação);  Lei Estadual ou Municipal que instituiu o RPPS.  Importante destacar que se disciplina muito o RPPS através de portarias do ministério da Previdência Social. Muito fácil de encontrar no Google. Prefiram a do site do Palácio do Planalto.

Links para vídeos e matérias que postei na internet:

Pode-se pesquisar no Google:  RPPS  Dr.Valdecy Alves


ABAIXO MAIS FOTOS DO MOMENTO DE INTENSO DEBATE  SOBRE OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) :

Édila Vasconcelos: em Irauçuba o RPPS já nasceu deficitários e o prefeito
Pegou emprestado verbas do RPPS o que é crime

Carmen testemunhando como o RPPS de Acarape foi criado contra vontade do servidor

Marcos - de Tabuleiro do Norte onde há aposentados do RPPS na folha do Município
Depois de extinto o RPPS - recebem com atraso e quando falecem não pagam a pensão

Enedina Soares: em Caucaia o rombo é de mais de R$ 1 bilhão de reais
Só perde para Fortaleza - Situação crítica

Djan - Protesta contra o desconto de previdência sobre o abono de férias
Que realmente é ilegal

Servidora de Jati - Criaram o RPPS do dia para noite sem debate

Joana D'arc - Maracanaú - onde criar e extinguir RPPS é modismo

Claudenir - Em Acaraú estão tentando pela 2ª vez que criar RPPS - A categoria tem resistido

Barroso não entende como os RPPS obtêm CRP's mesmo estando falidos

Osaneide: O desafio é o que fazer daqui pra frente

Socorro Pires: Crateús está em luta contra mudança de regime
Recentemente fez greve e os servidores não aceitam o RPPS

A servidora não entenda porque a Justiça não faz nada

Neiva - Quixadá também é vítima do caos





6 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns ao Dr. Valdecy e toda a sua equipe pelo excelente trabalho. A situação desses fundos de previdência é de se lamentar. Infelizmente eles estão sendo sugados a cada dia por gestores corruptos que roubam não somente a previdência dos servidores, mas metem a mão no dinheiro público confiando na impunidade.

José Ivan

JARDEL disse...

Parabenizo o Dr Valdecy Alves por todo trabalho de muita competencia,que nos esclarece comparando situações diversas.
pergunto: qual é a saida para que os Servidores não seja prejudicados, já que parece ser inevitál a implantação do RPPS nos municípios Brasileiros?

Jardel

Valdecy Alves disse...

Jardel, os servidores têm que se organizar. Têm que pautar o sindicato, que deve proteger os direitos sociais da categoria. POIS ALGUNS FICAM DO LADO DE PARTIDOS POR SER DO MESMO PARTIDO DE ALGUNS DIRIGENTES. participação, consciência, vigilância constante. O ÚNICO CAMINHO PARA MANTER A VIABILIDADE E A EFICÁCIA DA POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA PARA O SERVIDOR.

Vivi disse...

O mais triste é que movemos um esforço vital para obter uma formação de nível superior e buscamos um vínculo estável que nos assegure. No entanto, com a municipalização da saúde, por ex., os coronéis disfarçados continuam agindo como querem.Pois a justiça permanece omissa. E não adianta o judiciário dizer que só toma determinada medida se forem "provocados". Pois, infelizmente alguns profissionais dessa instância mesmo provocados, acabam esquecendo sua competência, seu compromisso ético e fazendo "vista grossa" ou "cozinhando o galo", por terem boa relação com o pessoal do executivo municipal. A situação dos municípios cearenses em relação a precarização do trabalho está cada vez mais triste. Essa moda de RPPS, tá pegando! Num município onde o prefeito tem a maioria na câmara isso é literalmente "enfiado de goela abaixo" nos servidores. Pra que democracia? Pra que discussão?

Parabéns, Dr. Valdecy


ARCA Artes Cris Ateliê disse...

Dr. Valdecy aqui na terra de Clóvis Beviláqua o prefeito ficou uma fera e disse que vai processar a Liliane de Carvalho por falar do rombo dos 17 milhões do RPPS de Viçosa do Ceará. Aqui a cisa pega. obrigada por esse dado. Cristina Costa.

mardonio santos disse...

Dr. Valdecy confrontando os valores apresentados na tabela para o município de Canindé com os números que temos escutados falar,inclusive pelo próprio gestor atual, percebe-se uma discrepância enorme. O prefeito parece reconhecer uma divida de 29 milhões. Aí , fiquei em dúvida: Qual a base de cálculo utilizado par a confecção dessa tabela?

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