SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TEJUÇUOCA RECEBIDO PELA PROCAP PEDIU URGENTE AUDITORIA NO TEJUPREV - DENUNCIOU O EXCESSO DE CONTRATADOS QUE PRECISAM TER O DIREITO DE FAZER CONCURSO PÚBLICO E A VIOLAÇÃO A DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca foram recebidos em audiência pela PROCAP
Foto: Valdecy Alves

Às 09:30h, do dia 06/05/2014, Dr. Maurício Carneiro recebeu, em audiência, representantes do SINDSET Tejuçuoca, que compareceram, sobretudo, requerendo abertura de inquérito civil público para:

1) Realizar auditoria no TEJUPREV, que segundo informações ao TCM tem mais de 450 funcionários. Informação que não bate com o declarado no Demonstrativo atuarial do Fundo Municipal de Previdência, que em 31/12/2012, consta que não tinha nenhum aposentado. NECESSÁRIO SABER QUEM SÃO ESSES FUNCIONÁRIOS, QUANTO GANHAM E PORQUE CONSTAM COMO FUNCIONÁRIOS DO TEJUPREV;

2)  Comparando os filiados ao TEJUPREV com a quantidade de funcionários da prefeitura, percebe-se que há mais contratados que concursados. OS CONTRATADOS TÊM O DIREITO A FAZER CONCURSO COM OPORTUNIDADE DE SEREM EFETIVADOS. Violar o instituto do concurso público é crime, é prejudicar a qualidade do serviço público e tirar igualdade de oportunidade a que todos têm direito para concorrerem a um cargo público municipal;

3) Dr. Maurício foi informado das violações aos direito sociais dos servidores municipais, ficando estarrecido quando soube que o MUNICÍPIO, POR PERSEGUIÇÃO, NÃO IMPLEMENTOU AINDA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE DO SERVIDOR FILIADO AO SINDICATO, violação a direito humano fundamental que é a liberdade sindical. Na próxima quinta-feira, 08/05/2014, o Sindset estará com o promotor da Comarca, para denunciar várias irregularidades, dentre eles o pagamento do salário mínimo só a partir de março, não pagamento de insalubridade, não implementação de 1/3 extraclasse... etc... O QUE É DEFINIDO POR LEI COMO CRIME E COMO ATO DE IMPROBIDADE.  APÓS TAL AUDIÊNCIA, a PROCAP ficou de contatar o promotor para trabalhar conjuntamente nas duas frentes para apuração e solução das ilegalidades reinantes.

Assim, foi encerrada a visita à PROCAP e tem início a luta da categoria de forma mais radical, já que o Município acredita que pode violar direito, que pode rasgar a Constituição Federal, que pode espezinhar a Constituição Estadual, que pode cuspir nas leis municipais.

BOM LEMBRAR AINDA QUE O MUNICÍPIO TEM QUE REAJUSTAR O PISO PIRATA DO MEC de R$ 1.697,00 para R$ 1.920,04, pelo reajuste do valor aluno do ano de 2013. O DINHEIRO JÁ ENTROU NA CONTA DO MUNICÍPIO EM 02/05/2014 R$ 512.000,00.   CADÊ ESSE DINHEIRO?

SERVIDORES DE TEJUÇUOCA, FIQUEM ATENTOS, A LUTA SÓ ESTÁ COMEÇANDO. COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E O FORTALECIMENTO DA ENTIDADE SINDICAL A VONTADE DO DIREITO E A JUSTIÇA SOCIAL SERÃO VENCEDORES!  QUE TODOS SE SINDICALIZEM! QUE TODOS COMPAREÇAM À PRÓXIMA ASSEMBLEIA!